Foram publicadas várias orientações no FAQ do portal eSocial sobre a qualificação cadastral. Segue abaixo:
05.23 – (17/01/2018) Para que serve a Qualificação Cadastral?
A Consulta Qualificação Cadastral tem como objetivo verificar se os dados cadastrais do empregado na base do CPF (nome, data de nascimento e CPF) e na base do CNIS (data de nascimento, CPF e NIS) estão qualificados para serem utilizados na transmissão de informações por meio do eSocial. Caso haja inconsistência, divergência ou dados desatualizados o empregador ou o empregado deverá efetuar a atualização/qualificação cadastral antes da data de entrada em vigor do eSocial – a partir da Fase II Informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos.
05.24 – (17/01/2018) Qual o prazo de retorno da resposta da Consulta Qualificação Cadastral em Lote?
A resposta à consulta será processada em até 48 (quarenta e oito) horas, ficando disponível por trinta dias, por meio do botão “Download”.
05.25 – (17/01/2018) Como obter o Certificado Digital (e-CPF ou e-CNPJ) ICP-Brasil: A1 ou A3 para realizar a Consulta Qualificação Cadastral em Lote?
A emissão, renovação ou revogação de Certificado Digital e-CPF ou e-CNPJ ICP-Brasil: A1 ou A3 será realizada por uma empresa devidamente autorizada pela Receita Federal do Brasil, denominada Autoridade Certificadora Habilitada. O interessado na obtenção de um Certificado Digital e-CPF ou e-CNPJ ICP-Brasil: A1 ou A3 deverá escolher uma das Autoridades Certificadoras Habilitadas pela RFB, conforme lista disponibilizada no site: https://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/senhas-eprocuracoes/senhas/certificados-digitais/orientacoes-sobre-emissao-renovacao-e-revogacao-decertificados-digitais-e-cpf-ou-e-cnpj.
05.26 – (17/01/2018) Quais os dados cadastrais do trabalhador que são avaliados na Consulta Qualificação Cadastral?
A Consulta Qualificação Cadastral confronta os dados cadastrais (nome, data de nascimento e o número do CPF) do trabalhador com a base do CPF (RFB – Receita Federal do Brasil) e com a base do Cadastro Nacional de Informações Sociais (INSS) são avaliados (data de nascimento, CPF e NIS).
05.27 – (17/01/2018) A Central de Atendimento 135 (INSS) realiza a atualização ou correção cadastral do empregado?
A Central de Atendimento 135 realiza o agendamento do atendimento para atualização de dados cadastrais quando a Consulta de Qualificação Cadastral orientar procurar o INSS e somente a complementação do dado cadastral na base do CNIS, como inclusão do CPF e ou da data de nascimento, desde que os dados estejam idênticos aos da base do CPF. No momento da ligação, o atendente realizará algumas perguntas ao usuário para confirmar a titularidade do NIS.
05.28 – (17/01/2018) Após a correção ou atualização dos dados cadastrais do trabalhador no cadastro do CPF (RFB), no SIISO (CAIXA), ou no PASEP (Banco do Brasil) qual o prazo para que a Consulta Qualificação Cadastral retorne mensagem de que os dados estão corretos e qualificados?
Após a qualificação dos dados cadastrais do trabalhador o prazo é de 7 dias para que as informações atualizadas repercutam na Consulta de Qualificação Cadastral.
05.29 – (17/01/2018) Foi realizada a correção ou atualização dos dados cadastrais do trabalhador mas a Consulta de Qualificação Cadastral, após o prazo de 7 dias, continua retornando a mesma divergência. O que fazer?
O empregador pode registrar solicitação de suporte por meio do formulário, opção Qualificação Cadastral, no endereço https://portal.esocial.gov.br/, Contato. No registro de suporte deve ser informando os dados do empregado (nome, data de nascimento, CPF e NIS) para verificação do ocorrido.